INÍCIO

Direitos das Crianças em São Tomé e Príncipe sobre a situação das crianças em São Tomé e Príncipe. Analisa o panorama jurídico sobre os direitos das crianças e iniciativas e políticas públicas nacionais no domínio da infância. O estudo também referencia e analisa os diversos dispositivos legais existentes na ordem jurídica internacional e cujo escopo se refere à defesa e promoção dos direitos da criança.